A maioria das grandes organizações já conta com um departamento jurídico. No entanto, as empresas de tecnologia estão investindo um volume maior de recursos na contratação de pessoas para esse setor. Isso porque as mudanças de leis e regras sobre privacidade e segurança tem exigido adaptações constantes nas diretrizes dos negócios.
O cenário começou a mudar em 2016, quando o Marco Civil da Internet – que determinou a neutralidade da rede, a proteção e segurança dos dados, além de fiscalização e transparência – foi aprovado.
Vigência da LGPD
Sem dúvidas, uma das principais mudanças recentes no Brasil foi o início da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que completou quatro anos em 2022, com o objetivo de salvaguardar dados, inclusive sensíveis, de pessoas físicas.
Resumidamente, a nova legislação dá autoridade para o dono das informações decidir como e por quanto tempo aquele conteúdo pode ser usado. Ao mesmo tempo, responsabiliza a empresa que coletou os materiais em caso de vazamento, roubo ou uso indevido dos dados.
Entre as exigências para as companhias, estão informar a finalidade da coleta, garantir adequação à finalidade divulgada, coletar apenas elementos necessários, dar acesso gratuito à forma que os dados são tratados, manter os dados exatos e atualizados, ser transparente com o titular das informações, entre outras obrigações.
Assim, todas as companhias que lidam com dados de terceiros precisam se adequar à LGPD. No caso das empresas de tecnologia, a preocupação é ainda maior devido ao volume de materiais fornecidos pelos usuários. Afinal, redes sociais, provedores de e-mails e ferramentas de assistente pessoal, como a Alexa, da Amazon, e a Siri, da Apple, lidam com um grande fluxo de informações.
Política de cookies
Quando falamos na coleta e no tratamento de informações, outro aspecto que mudou recentemente é a política de cookies. Eles são pequenos arquivos que um site envia ao navegador com dados de navegação do usuário – como detalhes de login, páginas que clicou e itens adicionados ao carrinho. Isso permite que as companhias tenham um perfil detalhado dos usuários.
Atualmente, a LGPD já obriga que os sites coletem cookies apenas mediante autorização do usuário. Porém, para proteger a privacidade e aumentar a segurança dos internautas, o Google não vai mais aceitar a utilização de cookies de terceiros em suas plataformas a partir de 2024. Outras empresas, como a Apple, já adotam essa postura.
Então, novamente as empresas que desejam coletar dados de quem visita seus sites vão precisar se adequar. Para isso, elas precisarão entender como obter esses elementos sem violar a LGPD no Brasil – e outras leis similares em todo o mundo. Portanto, o investimento em pessoal jurídico tem se tornado cada vez mais importante.