A acelerada evolução digital colocou a proteção de dados entre as principais preocupações globais. Diversos países já têm ou estão implementando legislações para garantir a privacidade e segurança das informações pessoais dos cidadãos. No Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em 2020 e tem o objetivo de criar uma relação mais transparente entre pessoas físicas e empresas.
Por aqui, a lei dá autoridade para o dono dos dados decidir como e por quanto tempo aquelas informações podem ser utilizadas, e prevê punições às companhias que desrespeitam essas diretrizes. O texto obriga que as organizações informem quando algum problema ocorre, como o vazamento de arquivos ou ciberataques que comprometem a segurança dos documentos.
Continue lendo e conheça o panorama das leis de proteção de dados pelo mundo!
União Europeia
A GDPR (sigla em inglês para Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) entrou em vigor em 2018 e é considerada o padrão ouro para as leis de proteção de dados – ela foi a principal inspiração para a LGPD. Trata-se de um conjunto abrangente de direitos e regulamentações para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos europeus, aplicando-se a todas as companhias que processam informações de residentes da União Europeia.
A lei concede aos indivíduos o direito de acesso, retificação e exclusão de seus dados, além de exigir que as empresas obtenham consentimento claro antes de processar informações pessoais, com penalidades para as companhias que descumprirem o regulamento.
Estados Unidos
Os Estados Unidos não possuem uma legislação de proteção de dados a nível nacional. Eles adotam uma abordagem setorial, com várias leis específicas para diferentes setores e estados. A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, por exemplo, dá aos residentes o direito de saber quais informações pessoais são coletadas e como são usadas, sendo uma das mais promissoras do país.
Algumas leis federais, como a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças e a Lei de Proteção de Informações de Saúde, abordam preocupações específicas relacionadas a dados sensíveis de crianças e adolescentes, e informações médicas, respectivamente. No entanto, a ausência de uma lei nacional única prejudica a consistência da proteção de dados de maneira ampla.
Japão
O Japão é um dos países asiáticos que saíram na frente na regulamentação da proteção de dados pessoais. A primeira lei, a APPI (sigla inglesa para Lei de Proteção de Informações Pessoais), foi criada em 2003, mas passou por diversas atualizações, sendo que as mais recentes entraram em vigor em 2017.
O texto estabelece diretrizes claras para a definição de informações pessoais, enfatiza a importância do consentimento para o processamento desses dados e estabelece padrões de segurança rigorosos para proteger contra acesso não autorizado.
Os titulares de dados têm o direito de solicitar acesso, correções ou exclusões de suas informações pessoais. A lei também aborda especificamente a transferência internacional de dados, garantindo padrões adequados de proteção durante essas transações.
Argentina
Os argentinos contam com a PDPA (sigla em espanhol para a lei de Proteção de Dados Pessoais), que foi aprovada em 2002, sendo uma das pioneiras na América Latina e uma das únicas consideradas adequadas pela União Europeia. A lei se aplica à proteção de informações pessoais na Argentina e à transferência internacional de dados para processamento.
O objetivo principal é proteger a privacidade de dados pessoais e permitir o acesso individual a qualquer informação do titular que esteja armazenada em bancos de dados. Além disso, limita o uso dos dados apenas para atividades em que foi consentido o fornecimento de dados pelo cidadão, sendo similar à LGPD e à GDPR.
Ainda que alguns países já tenham leis sólidas de proteção de dados e outros, como a China, estejam as elaborando, ainda é necessário regulamentar a questão a nível global, uma vez que a tecnologia aumentou a circulação e a troca de informações pessoais entre empresas e indivíduos situados em países diferentes.